Carteira de identidade gratuita não é novidade no Pará

Emissão da carteira de identidade

 

Desde que começou a ser emitida no Pará, há 99 anos, a primeira via da carteira de identidade é de graça. Quem afirma é o papiloscopista policial Ricardo Paula, titular da Diretoria de Identificação "Enéas Martins" (DIDEM), da Polícia Civil do Pará. A prática paraense foi estendida a todo território nacional através de lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada em 19 de julho de 2012, no Diário Oficial da União. Segundo a lei, a segunda via do documento, no entanto, poderá ser cobrada, o que também já ocorre no Pará. No Estado, para a expedição da segunda via da carteira de identidade, é cobrada atualmente taxa de R$ 33,40. O valor é reajustado anualmente com base em cálculos feitos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa).

O agendamento da expedição do documento de identidade é feito pela internet. O atendimento nos Postos de Identificação, para emissão da carteira, ocorre no horário marcado sem necessidade de fazer fila em frente aos locais. O serviço de agendamento e emissão de Carteira de Identidade é gratuito. Para ser atendido com hora marcada é necessário apresentar o número do protocolo e a documentação exigida, como certidão de nascimento. O processo tradicional (sem agendamento) continua funcionando normalmente. A distribuição de senhas começa às 7h30. Veja a lista completa de postos e endereços no link ‘identificação’, localizado na lateral esquerda do site www.policiacivil.pa.gov.br.

DIDEM A Diretoria de Identificação "Enéas Martins" é um órgão da Polícia Civil que atua na área da identificação papiloscópica. É  responsável pela emissão ao cidadão dos documentos de identidade, atestado de antecedentes criminais e declaração de registro geral de identificação. Teve sua origem como Serviço de Identificação Civil, em 13 de julho de 1913. Esta denominação permaneceu até o término da década de 1960. Posteriormente, durante a década de 1970, recebeu o nome de Instituto de Identificação e Pesquisas Técnicas. Na década de 1980, passou a denominar-se Instituto de Identificação. Com a revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil, n°. 022, ganhou status de Diretoria de Identificação Enéas Martins.