Governo do Pará mantém pagamento em dia e aumenta vale-alimentação

 

O Pará está entre os poucos Estados que, mesmo diante da crise econômica, mantêm o pagamento do funcionalismo em dia. Mesmo com queda de receita, o Governo do Pará tem honrado os compromissos e, numa demonstração de responsabilidade fiscal e respeito aos servidores, concederá aumento no auxílio-alimentação em índice médio de 11% para 90,5 mil funcionários ativos. A medida representa um impacto na folha de pagamento da ordem de quase R$ 10 milhões mensais e cerca de R$ 80 milhões até o final do ano. O anúncio foi feito pelo governador Simão Jatene nesta terça-feira (19), durante coletiva de imprensa no auditório da Casa Civil.

O reajuste no benefício, que contribui para a remuneração do servidor, só é possível justamente diante das medidas de redução de despesas adotadas pelo Governo do Estado, anunciadas no fim de março. O pacote, segundo cálculos da Secretaria de Estado de Administração (Sead), vai garantir uma economia de cerca de 20% nos gastos com custeio, atingindo entre R$ 80 e R$ 100 milhões. Para a área de segurança o aumento total no valor do auxílio-alimentação representa, apenas este ano, um acréscimo de 71,5%, visto que em janeiro foi concedido um percentual de aumento no auxílio-alimentação para policiais e bombeiros militares. Os policiais civis também serão contemplados com o mesmo percentual, de 71,5%, no auxílio-alimentação.

Calendário - O pagamento do acréscimo no auxílio-alimentação já vem no contracheque deste mês. Mais uma vez, ao contrário de outras Unidades da Federação, o Pará vai pagar os servidores em dia e sem parcelamentos, entre os dias 26 e 29 de abril. O calendário de pagamento será aberto com o grupo dos inativos militares e pensionistas e finalizado com os servidores da capital e do interior da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O aumento beneficiará apenas os servidores ativos, já que os aposentados e pensionistas, legalmente, não têm direito ao auxílio-alimentação.

Ainda no pagamento de abril, os servidores que recebem o salário mínimo terão o vencimento-base reajustado para o valor do salário mínimo de R$ 880, o que representa impacto de R$ 6,6 milhões na folha de pagamento do Estado para ativos e inativos. O ganho médio real do servidor estadual no Pará em cinco anos ficou acima de 30%. Desde 2011, a política de gestão de pessoal implantada pelo governo teve como pilar a valorização do funcionalismo, permitindo avanços em diversas áreas e agregando ganhos reais a todas as categorias funcionais, além da manutenção dos pagamentos em dia, a garantia da reposição integral da inflação e a quitação de passivos trabalhistas.

No período, o governo ainda garantiu a nomeação de 14 mil aprovados em diversos concursos públicos, o que elevou o quantitativo total de funcionários em 6%. Nos últimos anos, o governo estadual priorizou a elevação da remuneração e a concessão de reajustes que garantissem a reposição inflacionária do período e ganhos reais para todas as categorias, evitando, desta forma, o acúmulo de perdas salariais. A remuneração média dos servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859, passou para R$ 5.315 em 2015, variando 85,9%, com ganhos reais de 31,39%, já que a inflação do período foi de 41,48%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Equilíbrio - A situação fiscal e financeira do Pará requer cautela em relação ao aumento de despesas, assim como já ocorre na maioria dos Estados. Muitos governos estaduais estão com alto comprometimento de gastos em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, diante da crise econômica, também estão impossibilitados de conceder reajustes. Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Tocantins, Espírito Santo e Minas Gerais já anunciaram a impossibilidade de reajustar a remuneração dos servidores. O Pará, com a queda no repasse do governo federal, já está acima do comprometimento da receita corrente líquida em 47,33%, quando o limite prudencial é de 46,17%.

Justamente por isso, o Executivo Estadual vem tomando medidas necessárias à contenção de gastos, evitando, assim, mais prejuízos para a população e para os servidores. Os Estados que atingirem os limites referentes às despesas com pessoal previstas pela LRF, dentre outras medidas, estão impedidos de conceder aumentos salariais, nomear servidores, manter as vantagens que estes recebem, fazer concursos públicos e ainda de receber transferências voluntárias e fazer contratação de operações de crédito. Também não há obtenção de garantias, diretas ou indiretas de outro ente, se ultrapassado o limite máximo previsto pela LRF que, para o Poder Executivo do Pará, é de 48,6%.

Mesmo com a perda de R$ 400 milhões de receita transferida do governo federal em 2015 e com a queda da receita própria do Estado em 1,25%, o esforço de gestão é de extremo controle sobre as despesas para a manutenção do pagamento do funcionalismo, que soma cerca de 150 mil servidores ativos, inativos e pensionistas e uma folha no valor R$ 733 milhões, em dia. Concursos - A questão da manutenção dos concursos públicos para este ano também foi questionada durante a coletiva na manhã de hoje, na Casa Civil, em Belém. O governador Simão Jatene garantiu que os concursos para a área de segurança pública serão mantidos. Os demais serão disponibilizados para a sociedade no momento em que as contas assim permitirem. "A gente espera, já agora no mês de maio, particularmente na área da PM, colocar o edital na rua para que a gente possa realizar o concurso", completou o governador.