Polícia Civil combate crime de reutilização de garrafas plásticas sem licença ambiental

 

Local foi fiscalizadoA Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA), está intensificando o combate aos crimes ambientais relacionados à reutilização de produtos plásticos descartáveis sem licença para a prática. No início do mês, uma equipe policial deteve Aluísio Dias Barbosa, no município de Santa Izabel do Pará, nordeste paraense. De acordo com o delegado Vicente Costa, que coordenou a ação, o acusado operava um moinho de triturar plásticos sem licença de operação. A ação foi realizada com o apoio da Vigilância Sanitária e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), no município.

Aluísio Dias utilizava o moinho de triturar plástico de garrafões de água mineral e garrafas pets. Segundo o delegado, o acusado não possuía a licença ou a autorização dos órgãos ambientais para realizar a atividade. "Em função do funcionamento irregular, o proprietário do moinho, Aluísio Dias, foi autuado por crime ambiental e apresentado na Seccional do município", relata o delegado.

O acusado foi enquadrado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e depois foi liberado para responder ao processo na Justiça.

Ele responderá por crime ambiental previsto no artigo 60, da Lei de Crimes Ambientais, por construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. A pena para esta inflação é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.