PORTARIA Nº . 066/2016

 

PORTARIA Nº . 066/2016 - DGPC/DIVERSOS 

BELÉM, 22 DE SETEMBRO DE 2016. 

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar n.º 022/94. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2016/CGPC

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2016/CGPC Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de registros de desaparecimento de pessoas.  

A Corregedora Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 14, da Lei Complementar nº 022/94 que confere a função de promover o controle interno da Polícia Civil, com o efetivo planejamento, coordenação, execução e fiscalização das atividades de polícia judiciária e, 

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