PORTARIA Nº. 069/2014 – DISCIPLINA AS COMEMORAÇÕES E EVENTOS TRADICIONAIS DA QUADRA JUNINA

PORTARIA Nº. 069/2014-DGPC/DIVERSOS DE 12 DE MAIO DE 2014.

CONSIDERANDO: os termos do Decreto nº 3.359, de 17/03/1999, que homologou a Resolução nº 002/1999, do Conselho Superior de Segurança Pública - CONSEP, bem como, da Lei Estadual nº 6.896 de 03/08/2006;

CONSIDERANDO: a necessidade de melhor disciplinar as comemorações e eventos tradicionais da Quadra Junina.

RESOLVE:

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