Espaço destinado a prestar orientações de interesse dos policiais civis do Estado do Pará.

* INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 

Instrução Normativa nº: 001/2021-CG/PC-PA: Dispõe sobre a instauração, avocatura, tramitação e redidtribuição de procedimentos policiais

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Instrução Normativa nº: 002/2021-CG/PC-PA: Dispõe sobre a utilização do Processo Judicial Eletrônico

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1. Ofício Circular nº: 003/2020-DC/CG/PC-PA

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2. Ofício Circular nº: 002/2020-DC/CG/PC-PA

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3. Ofício Circular nº: 001/2020-DC/CG/PC-PA

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4. Ofício Circular n°. 001/2019-DC/CGPC 

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5. Instrução Normativa nº 001/2018 - CGPC: Dispõe sobre as alterações propostas pela Lei nº 13.491/2017 que amplia a competência da Justiça Militar. 

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6. Instrução Normativa nº 002/2018 - CGPC: Dispõe sobre o atendimento de criança e adolescente vítima ou testemunha no âmbito da Lei nº 13.431/17 de 16/10/2017

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7. Ofício Circular nº. 001/2018-DC/CGPC

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8. Ofício Circular nº. 002/2018-DC/CGPC

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9. Cartilha de Orientações Para Atuação da Polícia Civil nas Eleições 2018 

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10. Portaria sobre a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcólicas nas eleições de 2018 CLIQUE AQUI