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Espaço destinado a prestar orientações de interesse dos policiais civis do Estado do Pará.
* INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução Normativa nº: 001/2021-CG/PC-PA: Dispõe sobre a instauração, avocatura, tramitação e redidtribuição de procedimentos policiais
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Instrução Normativa nº: 002/2021-CG/PC-PA: Dispõe sobre a utilização do Processo Judicial Eletrônico
1. Ofício Circular nº: 003/2020-DC/CG/PC-PA
2. Ofício Circular nº: 002/2020-DC/CG/PC-PA
4. Ofício Circular n°. 001/2019-DC/CGPC
5. Instrução Normativa nº 001/2018 - CGPC: Dispõe sobre as alterações propostas pela Lei nº 13.491/2017 que amplia a competência da Justiça Militar.
6. Instrução Normativa nº 002/2018 - CGPC: Dispõe sobre o atendimento de criança e adolescente vítima ou testemunha no âmbito da Lei nº 13.431/17 de 16/10/2017
7. Ofício Circular nº. 001/2018-DC/CGPC
8. Ofício Circular nº. 002/2018-DC/CGPC
9. Cartilha de Orientações Para Atuação da Polícia Civil nas Eleições 2018
10. Portaria sobre a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcólicas nas eleições de 2018 CLIQUE AQUI
