Espaço destinado a prestar orientações de interesse dos policiais civis do Estado do Pará.

* INSTRUÇÕES NORMATIVAS

1 - Instrução Normativa nº 001/2018 - CGPC: Dispõe sobre as alterações propostas pela Lei nº 13.491/2017 que amplia a competência da Justiça Militar. 

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2 - Instrução Normativa nº 002/2018 - CGPC: Dispõe sobre o atendimento de criança e adolescente vítima ou testemunha no âmbito da Lei nº 13.431/17 de 16/10/2017

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3 - Ofício Circular nº. 001/2018-DG/CGPC

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4 - Ofício Circular nº. 002/2018-DG/CGPC

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5 - Ofício Circular nº. 003/2018-DG/CGPC

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