Santarém sediou Reunião do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil

 

Delegados Emerson Wendt; Eric Seba e Rilmar Firmino na abertura da ReuniãoSantarém, no oeste paraense, sediou, pela primeira vez, nos dias 08 e 09 de novembro, a 49ª Reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), entidade que reúne os chefes das Polícias Civis dos Estados brasileiros e do Distrito Federal. Ao todo, 22 chefes de Polícia ou representantes estiveram presentes.

A abertura do encontro ocorreu no dia 08, no auditório do restaurante Casa do Saulo, localizado na comunidade do Carapanari. Na ocasião, o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino de Sousa, vice-presidente do Conselho na região Norte, apresentou tecnicamente o Sistema de Segurança Pública do Pará e números da Polícia Civil.

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Primeiro dia da Reunião em SantarémNo dia seguinte, as reuniões prosseguiram no Barrudada Tropical Hotel, no bairro da Liberdade, com as presenças do secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto do Santos Cruz, e do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Jeannot Jansen.

As reuniões foram presididas pelo diretor geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba de Castro, presidente do CONCPC, e pelo chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt, vice-presidente do Conselho. No primeiro dia, o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino, destacou a atuação da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) e a apreensão de mais de uma tonelada de entorpecentes, somente em 2017, e o ingresso de novos policiais civis via concurso.

“Temos a previsão da entrada de 650 novos policiais civis ainda no primeiro semestre de 2018, sendo que na sexta-feira, dia 11, teremos a aula inaugural para os 150 candidatos aprovados para o cargo de delegado”, destacou. “Graças ao esforço da gestão, ao planejamento da Secretaria de Segurança Pública e a sensibilidade do governador, apresentamos à sociedade paraense centenas de novos policiais”, complementou.

Delegada Greta apresenta proposta de padronização da Polícia Civil

Deliberações - Como primeiro tema da agenda de trabalho, os delegados partiram, durante um painel, para debater sobre a proposta de identidade visual utilizada pelas Polícias Civis em todo Brasil, o que envolve recursos gráficos e layouts de uniformes, plotagens de veículos, vestimentas e até banners (painéis) utilizados em entrevistas coletivas. 

O painel foi apresentado pela delegada Greta Anzanello, diretora da Divisão de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Ao final, foi aprovada por unanimidade, por meio da resolução nº 01/2017, do Conselho, que prevê o uso de um modelo único de recursos visual da chamada Polícia Judiciária no país, como cores oficias das Polícias Civis nas cores branco, preto e cinza. 

Na sequência do encontro, delegados e delegadas trataram de ações e medidas de fortalecimento institucional para o combate à corrupção e ao crime organizado. Nos debates, assuntos e operações nacionais e a votação de modelos de atuação das Polícias Civis em todos os Estados, inclusive, voltados ao fortalecimento institucional por meio de ações padronizadas no aspecto operacional, mas também de Comunicação Social. “Neste primeiro dia de trabalho, tivemos intensas discussões, inúmeras colaborações de cada Estado, como forma de fortalecer institucionalmente a Polícia Civil e, nesse sentido, dar uma melhor resposta à sociedade. Aproveitamos para estabelecer diretrizes para futuras ações a serem desencadeadas”, avaliou o delegado Eric Seba de Castro. 

“Tenho a certeza de que tanto hoje quanto amanhã (segundo dia das reuniões), iremos tratar de boas práticas da Polícia Judiciária em todo o país, e aproveitaremos para fazer um intercâmbio. Amanhã, vamos aproveitar para discutir a participação do Governo Federal nas ações de Segurança Pública nos estados”, declarou o vice-presidente do CNCPC na região Norte, delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino de Sousa. 

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Segundo dia da Reunião do Conselho Nacional de Chefes de Polícia CivilNo segundo dia da 49ª Reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, a pauta de discussão girou em torno das ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a relação com as políticas de segurança dos Estados brasileiros. Na ocasião, Jeannot Jansen, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, participou da programação, além do vice-prefeito de Santarém, José Maria Tapajós; do presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Antônio Rocha (PMDB); do subcomandante da Polícia Militar do Pará, coronel Leão Braga; do subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Augusto Lima, e de representantes do Exército e da Marinha do Brasil.

Na programação, realizada no Barrudada Tropical Hotel, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, titular da Senasp, apresentou o quadro real da gestão da Secretaria, sobretudo os investimentos previstos, e fez ainda um balanço das atividades. No cargo há sete meses, Santos Cruz mostrou números que têm dificultado as ações da Secretaria, sobretudo a viabilização de medidas que beneficiem as unidades federativas. “Estamos muito longe da ponta da linha de execução. Parte do atual orçamento foi contingenciado. O Governo Federal havia contingenciado 58% do orçamento. Agora, liberaremos 100% para 2018”, informou o general. “Sabemos que, pelo regime federativo, temos que ter a contrapartida, seja por meio de recursos, seja por equipamentos”, acrescentou.

Delegado-geral Rilmar Firmino fala sobre proteção das fronteirasFronteiras - Outro tema abordado foi a melhoria do aparelhamento das zonas de fronteira em todo o Brasil, com necessidade da atuação de órgãos federais e utilização de recursos da União para implementação de ações policiais de forma integrada. Para o ano que vem, R$ 80 milhões estariam destinados às ações integradas nas faixas de fronteira. “Além da liberação de 100%, tive a liberdade de propor projetos para financiar ações das fronteiras e ao banco de DNA, no sentido de beneficiar a identidade criminal”, relatou o titular da Senasp. Sobre as faixas de fronteira, o delegado-geral de Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino, relembrou a necessidade da reinstalação da base operacional Candiru.

A base ficava localizada no Rio Amazonas, no estreito de Óbidos, no oeste paraense, mas foi desativada há oito anos. "É um retrocesso o olhar do Governo Federal para Amazônia, uma vez que a região faz fronteira com Peru, Colômbia e Bolívia, e desde 2009 essa base está sem operação”, reiterou o delegado. Ele destacou ainda a necessidade de instalação de pontos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal no Pará, pois segundo Rilmar Firmino, 17 deixaram de funcionar nos últimos anos. Problemas de fronteira também foram citados por representantes do Acre, Roraima e Rondônia.

Questionado quanto ao sucateamento da Polícia Rodoviária Federal nos Estados, o general Santos Cruz frisou a necessidade do ingresso de 3 mil novos policiais em todo o Brasil, pois 2.600 estariam em processo de aposentadoria. “A PRF precisa se completar. O Governo Federal precisa se ‘emocionar’ e se completar para ajudar os Estados”, acrescentou.

Demandas – Foi feita a leitura, pela presidência do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, da “Carta de Gramado”, documento assinado durante a 48ª Reunião do Conselho, ocorrida no ano passado, na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, com demandas da entidade para o então ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. Entre as propostas, constavam no documento a melhor distribuição das verbas federais e a desburocratização da Senasp.

Rilmar Firmino, Santos Cruz e Jeannot Jansen: Entrega de MedalhasComendas - No final da manhã do segundo e último dia da Reunião em Santarém, foi feita a entrega de Medalhas do Mérito Policial Civil, uma das mais altas comendas outorgadas pela Polícia Civil paraense, a pessoas que prestaram relevantes serviços à instituição policial. O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino de Sousa, e o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Jeannot Jansen, fizeram a entrega das medalhas ao secretário Nacional de Segurança Pública, General Santos Cruz; para a delegada-geral da Polícia Civil do Amapá, delegada Maria de Lourdes Sousa; para o delegado-geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, delegado Bernardino Brito Filho; ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, delegado Eliseu Müller de Siqueira; ao delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, delegado Artur Nitz, e ao Chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt.

Na parte da tarde, os delegados discutiram o processo de aposentadoria da categoria e a Lei nº 13.491/2017, que trata sobre a alteração do Código Penal Militar, assinando a Resolução nº 02/2017 do CONCPC, que recomenda a atuação dos policiais civis nos casos de crimes dolosos contra a vida e os crimes previstos na legislação comum praticados por militar contra civis. Nos encaminhamentos, finais ficou definido que a próxima reunião ocorrerá em abril de 2018, na cidade de São Paulo (SP).