Inteligência Policial no Enfrentamento ao Crime Organizado com Base na Interceptação Telefônica

 

Resumo - O combate à criminalidade organizada, algumas vezes, para conseguir reprimir de forma rápida e eficaz as ações criminosas, acaba colidindo com determinadas garantias constitucionais do ser humano. O direito ao sigilo nas comunicações, garantido pela Carta Magna, por exemplo, ao ser quebrado se trata de um mal necessário à prevenção e enfrentamento de atividades criminosas. Assim sendo, o presente artigo buscou analisar a quebra de sigilo das comunicações e como a interceptação telefônica pode ser utilizada na investigação policial. Neste intuito, fez-se necessário realizar pesquisa bibliográfica e documental, com foco em abordagem qualitativa, buscando-se compreender os aspectos teóricos, normativos e metodológicos que envolvem a referida atividade, enquanto escopo da inteligência policial. Verificou-se que a técnica em destaque, quando utilizada com o devido respaldo legal, constitui-se importante aliada para a resolução de crimes, ou até mesmo para evitá-los.

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Autor: 
Mário Sérgio Monteiro Ferreira e Erlyc Ferreira de Aviz
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