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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2016 - Dispõe sobre a observância pelas Autoridades Policiais, em assegurar todos os direitos da pessoa presa. Enviado por Comunicação (não verificado) em qui, 01/09/2016 - 18:55 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2016-CGPC
Lei do Desmonte nº 12.977, de 20 de maio de 2014 Enviado por Comunicação (não verificado) em qui, 31/03/2016 - 15:32 Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLUÇÃO N.º 003/2012-CONSUP DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 Enviado por Comunicação (não verificado) em ter, 25/08/2015 - 19:44 CONSIDERANDO: que o Conselho Superior da Polícia Civil é órgão colegiado da estrutura da Polícia Civil, com atribuições consultivas, opinativas, de deliberação e assessoramento nos assuntos de interesses superiores da Instituição;
