INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2016/CGPC

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2016/CGPC Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de registros de desaparecimento de pessoas.  

A Corregedora Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 14, da Lei Complementar nº 022/94 que confere a função de promover o controle interno da Polícia Civil, com o efetivo planejamento, coordenação, execução e fiscalização das atividades de polícia judiciária e, 

Lei do Desmonte nº 12.977, de 20 de maio de 2014

Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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