PORTARIA Nº. 069/2014 – DISCIPLINA AS COMEMORAÇÕES E EVENTOS TRADICIONAIS DA QUADRA JUNINA Enviado por Comunicação (não verificado) em dom, 08/06/2014 - 21:44 PORTARIA Nº. 069/2014-DGPC/DIVERSOS DE 12 DE MAIO DE 2014. CONSIDERANDO: os termos do Decreto nº 3.359, de 17/03/1999, que homologou a Resolução nº 002/1999, do Conselho Superior de Segurança Pública - CONSEP, bem como, da Lei Estadual nº 6.896 de 03/08/2006; CONSIDERANDO: a necessidade de melhor disciplinar as comemorações e eventos tradicionais da Quadra Junina. RESOLVE:
Lei Complementar Nº 095, de 4 de Abril de 2014 - Dispõe sobre a incorporação do abono salarial ao vencimento-base dos Agentes da Autoridade Policial, dos Técnicos de Polícia e dos Auxiliares Técnicos de Polícia. Enviado por Comunicação (não verificado) em ter, 15/04/2014 - 18:00 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Lei Complementar Nº 094, de 4 de Abril de 2014 - Estabelece a política de remuneração da autoridade policial de que trata o artigo 30 da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994. Enviado por Comunicação (não verificado) em ter, 15/04/2014 - 17:46 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Alteração na Lei de Execução Penal para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. Enviado por Comunicação (não verificado) em dom, 23/02/2014 - 17:05
